A dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e deduzido das respectivas multas.
B os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, poderão ser escriturados como receita do exercício em que forem inscritos.
C os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento poderão ser inscritos como dívida ativa prudencial preliminarmente à apuração de sua liquidez.
D a dívida ativa da União deverá ser inscrita por cada unidade gestora.
E os créditos da Fazenda Pública provenientes de foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação poderão ser inscritos como dívida ativa não tributária.