A será nula quando feita sem observância das prescrições legais e o comparecimento do administrado não supre sua falta e irregularidade.
B observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento do servidor à Administração.
C não precisa conter a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.
D o seu desatendimento importará o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado.
E só poderá ser efetuada por telegrama.