Jonas, servidor público da UFRJ, cometeu ato de
improbidade administrativa e foi demitido mediante
processo administrativo disciplinar. Pelo fato de
não concordar com a pena de demissão, Jonas
contratou um advogado para interpor recurso administrativo
a ser analisado pelo Reitor, autoridade
competente que proferiu a decisão de demitir o servidor.
Entretanto, na ausência do Reitor, a decisão
do recurso foi delegada ao Pró-Reitor de Pessoal. De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, assinale a alternativa correta quanto
ao caso descrito.
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