A conhecer a elaboração do Plano Nacional de Educação, para elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e a expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
B baixar normas complementares para seu sistema de ensino e fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
C desenvolver diretrizes curriculares para a elaboração de projetos pedagógicos de curso e reformar os seus estatutos e regimentos, em consonância com as normas gerais atinentes.
D assegurar o ensino de graduação, com prioridade, e o de pós-graduação, além de fixar o número de vagas, de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
E promover a extensão, aberta à participação da população, com vistas à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição, assim como atuar de modo favorável à universalização e ao aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais.