Concebido para valorizar a função pública e atrair competências para a administração, o instituto da pensão vem sofrendo o questionamento crescente de setores da sociedade. Tudo agravado, registre-se, pelas efetivas deficiências de parte dos serviços prestados pelo Estado, mas também pela desacreditação deliberada e sistemática do público e da política.
Assinale, adiante, a afirmação INCORRETA quanto ao estabelecido no Título VI da Lei Federal n° 8.112, de 1990, sobre a pensão.
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