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PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 75 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 2 Direito Constitucional 8 Direito Eleitoral 15 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 2 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 5
Anulada / Desatualizada
#1921590
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimento ordinário, Coisa Julgada no CPC 1973
2011 PONTUA TRE-SC
Analista Judiciário Área Judiciária

Não faz coisa julgada, EXCETO:

  • A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
  • A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
  • Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
  • A resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer conforme os artigos 5º e 325 do CPC, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
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