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Leia os itens abaixo elencados, todos constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei nº 9.394/96, em seu Artigo 4º:

1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
2. Educação infantil gratuita a s crianças de ate 5 (cinco) anos de idade.
3. Vaga na escola publica de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

É verdadeiro afirmar que os itens acima tratam de:

  • Garantias através das quais o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado.
  • Incumbências do Município.
  • Competências do Distrito Federal.
  • Garantias através das quais o dever do poder público com educação escolar pública será efetivado.
  • Incumbências da União.
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