O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado
pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e
regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo
Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a
2006.
Assinale a alternativa errônea em relação ao
FUNDEB:
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