Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual do Trabalho 17
Direito do Trabalho 26
Direitos Humanos 6
Legislação do Ministério Público 6
Analise as assertivas abaixo:
I - as convenções da Organização Internacional do Trabalho são tratados internacionais abertos para a ratificação dos Estados membros;
II - as recomendações não necessitam de ratificação, visando, apenas, a orientar as políticas, legislações e práticas nacionais;
III - as convenções internacionais são consideradas fontes normativas heterônomas do direito, desde que seja realizada a ratificação pelo Estado membro da Organização Internacional do Trabalho;
IV - a recomendação é considerada fonte jurídica material, uma vez que cumpre o importante papel político e cultural de induzir os Estados a aperfeiçoar sua legislação interna na direção traçada por esse documento programático internacional.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
I - as convenções da Organização Internacional do Trabalho são tratados internacionais abertos para a ratificação dos Estados membros;
II - as recomendações não necessitam de ratificação, visando, apenas, a orientar as políticas, legislações e práticas nacionais;
III - as convenções internacionais são consideradas fontes normativas heterônomas do direito, desde que seja realizada a ratificação pelo Estado membro da Organização Internacional do Trabalho;
IV - a recomendação é considerada fonte jurídica material, uma vez que cumpre o importante papel político e cultural de induzir os Estados a aperfeiçoar sua legislação interna na direção traçada por esse documento programático internacional.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
