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PGT - 2006 - PGT - Procurador

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Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual do Trabalho 16 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 27 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação do Ministério Público 5
#2900419
Direito Processual do Trabalho: Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
2006 PGT PGT
Procurador

Em relação ao sistema de nulidades adotado no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

  • toda e qualquer nulidade é passível de declaração ex officio;
  • a nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa;
  • a nulidade decorrente da incompetência territorial somente será declarada se houver provocação da parte;
  • se for possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade;
  • não respondida.
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