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PGT - 2006 - PGT - Procurador

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#2900415
Direito do Consumidor: Defesa do Consumidor Em Juízo, Ações Coletivas na Defesa do Consumidor, Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
2006 PGT PGT
Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito de sentença nas ações coletivas:

  • não faz coisa julgada erga omnes, na hipótese de defesa de interesses difusos, caso o pedido seja julgado improcedente por falta de provas;
  • não faz coisa julgada ultra partes, na hipótese de defesa de interesses coletivos, caso o pedido seja julgado improcedente por falta de provas;
  • faz coisa julgada erga omnes no caso de procedência do pedido, na hipótese de defesa de interesses individuais homogêneos;
  • não faz coisa julgada, na hipótese de defesa dos interesses difusos e coletivos, no caso de improcedência por falta de amparo legal;
  • não respondida.
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