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PGR - 2022 - PGR - Procurador da República

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 15 Direito Econômico 6 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 2 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 7 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 9 Filosofia do Direito 1 Legislação Federal 4 Legislação do Ministério Público 2
#1838382
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Ações Autônomas de Impugnação, Ação Rescisória
2022 PGR PGR
Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. A DECISÃO DE MÉRITO, PASSADA EM JULGADO, É RESCINDÍVEL:

  • se proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;
  • quando ofender a coisa julgada;
  • com fulcro na má apreciação da prova pelo juiz do caso;
  • quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
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