Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 8
Direito Constitucional 11
Direito Econômico 3
Direito Eleitoral 10
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 3
Direito Internacional Privado 5
Direito Internacional Público 6
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 15
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 9
Anulada / Desatualizada
EM CASO DE EVICÇÃO:
I - O exercício do direito independe da denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa.
II - Mesmo não havendo denunciação da lide do alienante, o réu não perde o direito à pretensão regressiva.
III - No exercício do direito oriundo da evicção, o título executivo contra o obrigado regressivamente depende da denunciação da lide.
IV - Não havendo denunciação da lide do alienante, descabe o ajuizamento de demanda autônoma contra aquele.
Das proposições acima:
I - O exercício do direito independe da denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa.
II - Mesmo não havendo denunciação da lide do alienante, o réu não perde o direito à pretensão regressiva.
III - No exercício do direito oriundo da evicção, o título executivo contra o obrigado regressivamente depende da denunciação da lide.
IV - Não havendo denunciação da lide do alienante, descabe o ajuizamento de demanda autônoma contra aquele.
Das proposições acima:
