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Anulada / Desatualizada
#2017061

NO ATUAL ESTÁGIO DE EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, A PENA DE MORTE

  • é universalmente repudiada como grave violação do direito à vida;
  • só sofre limitações quanto à sua execução em detrimento de menor de idade e de mulher grávida;
  • embora não universalmente repudiada, sofre diversas limitações quanto à sua adoção, sendo vedada no sistema regional europeu;
  • embora não universalmente repudiada, sofre diversas limitações quanto à sua adoção, sendo vedada, nos sistemas regionais europeu e interamericano, sua reintrodução por Estados que a tenha abolido.
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