Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 5
Direito Civil 9
Direito Constitucional 16
Direito Econômico 2
Direito Eleitoral 8
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 9
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 14
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 8
Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS, SOBRE O CABIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EM FACE DE DECISÃO, DESPACHO OU SENTENÇA QUE:
I - Concluir pela Incompetência do juizo;
II - Julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;
III - Decidir sobre a unificação de penas:
IV - Indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.
I - Concluir pela Incompetência do juizo;
II - Julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;
III - Decidir sobre a unificação de penas:
IV - Indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.
