Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 5
Direito Civil 9
Direito Constitucional 16
Direito Econômico 2
Direito Eleitoral 8
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 9
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 14
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 8
Legislação Federal 1
DENTRE AS PROPOSiÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:
I. Na avaliação dos bens penhorados,se não houver a aceitação do valor estimado pelo executado, o juiz nomeará perito para tanto.
II. A vaga de garagem que possul matricula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
III. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
IV. O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange imóvel pertencente a pessoas solteiras.
Das proposiçöes acima:
I. Na avaliação dos bens penhorados,se não houver a aceitação do valor estimado pelo executado, o juiz nomeará perito para tanto.
II. A vaga de garagem que possul matricula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
III. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
IV. O conceito de impenhorabilidade de bem de família não abrange imóvel pertencente a pessoas solteiras.
Das proposiçöes acima:
