Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 4
Direito Civil 10
Direito Constitucional 17
Direito Econômico 8
Direito Eleitoral 10
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 12
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 12
Legislação do Ministério Público 1
QUANTO AO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONis, á CORRETO DIZER QUE:
I. Em geral visa proteger o autor da demanda, quando é fixada pela regra geral, mas pode proteger o réu em determinadas situações;
II. Sendo a competência matéria de ordem pública, a competência é fixada no momento da propositura da ação, não importando as modificações de fato ou de direito posteriores;
III. A competência pela qualidade das pessoas não admite o deslocamento posterior, pois é ditada pelo interesse de ordem pública superior;
IV. Havendo extinção do órgão jurisdicional, é possível a sua não aplicação, devendo a causa ser julgada pelo órgão que o substituiu.
Das proposições acima:
I. Em geral visa proteger o autor da demanda, quando é fixada pela regra geral, mas pode proteger o réu em determinadas situações;
II. Sendo a competência matéria de ordem pública, a competência é fixada no momento da propositura da ação, não importando as modificações de fato ou de direito posteriores;
III. A competência pela qualidade das pessoas não admite o deslocamento posterior, pois é ditada pelo interesse de ordem pública superior;
IV. Havendo extinção do órgão jurisdicional, é possível a sua não aplicação, devendo a causa ser julgada pelo órgão que o substituiu.
Das proposições acima:
