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PGR - 2011 - PGR - Procurador da República

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 17 Direito Econômico 8 Direito Eleitoral 10 Direito Financeiro 2 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 12 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 12 Legislação do Ministério Público 1
#2442325
Direito Econômico: O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011, Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico, Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
2011 PGR PGR
Procurador da República

UM ACORDO DE PREÇOS ENTRE EMPRESAS CONCORRENTES:

  • ( ) Será licito, se se tratar apenas de preço sugerido.
  • ( ) Será lícito, se for um acordo de preços máximos.
  • ( ) Será licito, se autorizado previamente pela respectiva associação de classe, por unanimidade.
  • ( ) Será considerado ilegal, como regra.
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