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#2442300

"EFICÁCIA HORIZONTAL", NO ÂMBITO DA PROTEÇAO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,

  • ( ) tem o mesmo significado de "Drittwirkung"
  • ( ) se aplica à tortura como grave violação de direitos humanos no marco da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984;
  • ( ) não se aplica ao trabalho escravo no marco da Convenção sobre a Escravatura de 1926;
  • ( ) só se aplica à garantia de direitos humanos no âmbito do espaço público.
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