Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 120 questões.
#2442367

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

  • ( ) verificada a conexão entre crime comum e crime eleitoral, a competência para processar e julgar ambos os delitos é da Justiça Comum;
  • ( ) os crimes previstos no Código Eleitoral admitem, em regra, tanto a forma dolosa quanto a culposa;
  • ( ) como a legislação eleitoral não prevê delitos específicos contra a honra, os crimes de calúnia, difamação, e injúria praticados na propaganda eleitoral devem ser denunciados com base nos tipos e penas respectivamente previstos no Código Penal para aquelas condutas (artigos 138, 139 e 140 do Código Penal), agindo nesse caso o Ministério Público mediante representação do ofendido e sendo competente a Justiça Comum;
  • ( ) os crimes eleitorais sao de ação penal pública incondicionada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora