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#2442258

A lMUNIDADE DE EX-CHEFE DE ESTADO, NO MARCO DO CASO PINOCHET (REGINA v. EVANS AND ANOTHER AND THE COMMISSIONER OF POLICE FOR THE METROPOLIS AND OTHERS EX PARTE PINOCHET - REINO UNIDO, CASA DOS LORDES, 1999),

  • ( ) vale para atos da vida pública e da vida privada praticados ao tempo da investidura;
  • ( ) não vale para atos de Estado que configuram ilicitos dejus cogens;
  • ( ) vale somente para atos de Estado, inclusive os que configuram ilicitos internacionais;
  • ( ) vale somente para atos de Estado, dentre estes não se incluindo crimes de direito internacional,
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