Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 4
Direito Civil 10
Direito Constitucional 17
Direito Econômico 8
Direito Eleitoral 10
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 12
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 12
Legislação do Ministério Público 1
Anulada / Desatualizada
LEIA OS ENUNCIADOS ABAIXO:
I - Considerando que a federação é cláusula pétrea, não é possível a edição de emenda que afete a partilha de competências entre os entes federativos.
II - Existe a possibilidade de controle preventivo de constitucionalidade no caso de proposta de emenda constitucional infringente de cláusula pétrea. .
III - De acordo com a jurisprudência do STF, uma emenda constitucional não pode instituir novo limite ao poder reformador, pois seria logicamente contraditório que o poder constituinte derivado pudesse limitar o exercício do próprio poder constituinte derivado no futuro.
IV - Para o Supremo Tribunal Federal, as emendas às constituições estaduais não podem criar novos órgãos públicos no Estado-membro.
São corretas as respostas:
I - Considerando que a federação é cláusula pétrea, não é possível a edição de emenda que afete a partilha de competências entre os entes federativos.
II - Existe a possibilidade de controle preventivo de constitucionalidade no caso de proposta de emenda constitucional infringente de cláusula pétrea. .
III - De acordo com a jurisprudência do STF, uma emenda constitucional não pode instituir novo limite ao poder reformador, pois seria logicamente contraditório que o poder constituinte derivado pudesse limitar o exercício do próprio poder constituinte derivado no futuro.
IV - Para o Supremo Tribunal Federal, as emendas às constituições estaduais não podem criar novos órgãos públicos no Estado-membro.
São corretas as respostas:
