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PGR - 2008 - PGR - Procurador da República

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 3 Direito Civil 15 Direito Constitucional 16 Direito Econômico 5 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 4 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 17 Direito Tributário 8 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 2 Tratados Internacionais 1
#2440335
Direito Econômico: Intervenção do Estado na Ordem Econômica, Noções Gerais e Formas de Intervenção, A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado, A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal
2008 PGR PGR
Procurador da República

O ESTADO PROCEDE A PESQUISA, À LAVRA, AO ENRIQUECIMENTO DE MINÉRIOS E MINERAIS NUCLEARES E DERIVADOS. NESTE CASO, ATUA SOB A FORMA:

  • de intervenção indireta;
  • de apropriação dos meios de produção, com ênfase em relevante interesse nacional voltado a uma política de desenvolvimento econômico;
  • direta, em regime concorrencial;
  • de absorção.
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