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#2440334

O SISTEMA DA LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA, NO QUE TOCA A INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA:

  • adota a caracterização da ilicitude da prática dos atos pelos efeitos que vier a produzir;
  • agasalha a configuração da ilicitude dos atos tão só pela sua tipicidade;
  • é um sistema híbrido que, por um iado, adota a caracterização da ilicitude dos atos pela sua tipificação e, por outro, a configuração do ilícito dá-se pelo objeto ou efeito;
  • consideradas isoladamente, as alternativas acima estão incorretas.
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