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PGR - 2005 - PGR - Procurador da República

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 19 Direito Econômico 4 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 4 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 3
#2832950
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimento ordinário, Coisa Julgada no CPC 1973
2005 PGR PGR
Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

  • a coisa julgada formal distingue-se da material porque esta é endoprocessual;
  • a coisa julgada matenal não atinge os motivos da sentença salvo aqueles pertencentes à causa de pedir da demanda;
  • a coisa julgada não opera sua eficácia preclusiva em relação a causas de pedir distintas das deduzidas no processo original;
  • a dimensão objetiva da coisa julgada atinge também o relatório da sentença.
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