A , ( ) a prevenção, em processo civil, e sempre determinada segundo a anterioridade de citação;
B ( ) admite-se antecipação de tutela em ação declaratória;
C ( ) as súmulas do Superior Tribunal de . . . - Justiça têm eficacia vinculante em relaçao aos demais órgãos do Poder Judiciário, bem como aos da administração pública, direta e indireta, desde que aprovadas por maioria de dois terços de seus membros;
D ( ) o juiz sempre pode conhecer de oficio da decadência, não necessitando de provocação da parte para tanto.