Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

PGR - 2005 - PGR - Procurador da República

Foram encontradas 120 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 19 Direito Econômico 4 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 4 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 3
Anulada / Desatualizada
#2832901
Direito Econômico: O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011, Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994
2005 PGR PGR
Procurador da República

E CORRETO DIZER, A VISTA DA LEI 8.884/94 QUE:

  • ( ) ao compromisso de cessação é estranho o princípio da tutela específica;
  • ( ) o compromisso de cessação é um título executivo judicial;
  • ( ) o compromisso de cessação pode ser celebrado em todos os processos em que se investigue conduta lesiva à ordem econômica;
  • ( ) a absolvição ou a condenação do empresário no plano administrativo não implica a responsabilização ou não do mesmo agente nas esferas de direito civil ou penal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora