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PGR - 2005 - PGR - Procurador da República

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 19 Direito Econômico 4 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 4 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 3
#2832898
Direito Econômico: Intervenção do Estado na Ordem Econômica, Noções Gerais e Formas de Intervenção
2005 PGR PGR
Procurador da República

A ATUAÇÃO ESTATAL, NO CAMPO DA ATIVIDADE ECONOMICA EM SENTIDO ESTRITO, QUANDO INSTRUMENTA CONTROLE DE PREÇOS CLASSIFICA-SE COMO INTERVENÇAO POR:

  • ( ) direçao;
  • ( ) absorção ou participação;
  • ( ) indução;
  • ( ) inexatas as proposições acima porquanto a Constituição Federal consagra economia de mercado de natureza . . . capitalista, de liberdade de iniciativa.
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