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PGR - 2005 - PGR - Procurador da República

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 19 Direito Econômico 4 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 4 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 3
#2832992
Direito Penal: Culpabilidade, Antijuridicidade, Legítima defesa, Estado de necessidade, Noções Gerais da Culpabilidade
2005 PGR PGR
Procurador da República

É ADEQUADO AFIRMAR QUE

  • o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal a obediência hierárquica e o exercício regular de direito excluem a ilicitude.
  • a embriaguez total, proveniente de caso fortuito ou força maior, exclui a tipicidade;
  • a coação física irresistível exclui a culpabilidade;
  • a imputabilidade do agente, a possibilidade dele conhecer a ilicitude de seu comportamento e a exigibilidade de conduta diversa são pressupostos da culpabilidade,
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