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#2136160

O poder constituinte derivado decorrente consiste:

  • no poder reconhecido ao povo de criar uma nova constituição, que irá fundar a ordem jurídica de um determinado Estado
  • no poder assegurado aos Estados-membros de se auto-organizarem por meio de Constituições Estaduais próprias, aprovadas em conformidade com a Constituição Federal
  • no poder de se alterar a constituição de um país, observando-se as regras previstas no próprio texto constitucional para sua modificação
  • no poder de se modificarem as normas constitucionais sem promoverem alterações formais no seu texto
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