A O estabelecimento confunde-se com a própria empresa, comungando da mesma personalidade jurídica.
B O estabelecimento é um complexo de bens funcionalmente destinados ao exercício de atividade econômica.
C O contrato que tem por objeto a alienação da universalidade do estabelecimento é denominado de trespasse.
D O nome empresarial é inalienável.
E A marca de alto renome é aquela conhecida além dos limites do segmento do público consumidor do produto.