Disciplinas:
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 2
Direito Civil 8
Direito Constitucional 22
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 16
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 6
Direito Tributário 18
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 2
Legislação Estadual 2
Em relação ao Direito Processual Coletivo considere a seguinte afirmação e assinale a alternativa
correta:
A jurisprudência americana concebeu um mecanismo denominado “fluid recovery” (reparação fluida): na
execução das sentenças das “class actions” que condenem o réu a ressarcir o dano causado a centenas ou
milhares de membros da “class”, o resíduo eventualmente não reclamado por tais membros pode ser
destinado para fins diversos dos ressarcitórios, embora relacionados com os interesses da coletividade
lesada, como, por exemplo, para uma tutela genérica dos consumidores ou do meio ambiente.
No Brasil, por força do art. 100 do Código de Defesa do Consumidor, adotou-se também uma espécie de
reparação fluida
