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PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 22 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 18 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 2
#2360701
Direito Processual Civil - CPC 1973: Teoria geral das provas, Procedimento ordinário
2014 PGE-MS PGE-MS
Procurador do Estado

A prova diabólica é aquela que é impossível, senão muito difícil, de ser produzida, ou seja, é expressão que se encontra na doutrina e jurisprudência pátria, que vivificam o direito posto, para fazer referência àqueles casos em que a prova da veracidade da alegação a respeito de um fato é extremamente difícil, nenhum meio de prova sendo capaz de permitir tal demonstração. Dito isto, afirma-se, com exatidão, que:

  • Toda prova diabólica se refere a fato negativo.
  • Um bom exemplo de prova diabólica é a do autor da ação de usucapião especial, que teria que fazer prova do fato de não ser proprietário de nenhum outro imóvel (pressuposto para essa espécie de usucapião).
  • Todo fato negativo é impossível de ser provado, demandando prova diabólica.
  • A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova não tem cabimento, em hipótese alguma, diante de uma prova diabólica.
  • O resultado negativo imposto pelo malogro probatório deve sempre ser carreado ao autor.
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