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#1661998

A responsabilidade civil do policial decorre

  • da prática de dano por erro determinado por terceiro
  • da prática de ofensas verbais ou físicas contra servidores ou particulares
  • apenas da prática de crime funcional de que resulte prejuízo para a Fazenda Publica.
  • de omissão antijurídica cometida em obediência a ordem superior
  • de procedimento doloso ou culposo que importe prejuízo á Fazenda Pública ou a terceiros
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