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#1662023

Admite exceção da verdade o crime de

  • calúnia, se o fato é imputado à presidente da república;
  • injúria, independentemente de qualquer requisito
  • difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
  • difamação, independentemente de qualquer requisito.
  • calúnia, independentemente de qualquer requisito.
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