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PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 7 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 10 Direito Penal 22 Direito Processual Penal 21 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 7 Noções de Informática 6 Raciocínio Lógico 6
#1662108
Direito Penal: Penas privativas de liberdade
2012 PC-SP PC-SP
2011 Delegado de Polícia

Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:

  • Substituem somente as penas de reclusão.
  • Substituem pena privativa de liberdade, em caso de crime praticado com grave ameaça.
  • Não são aplicáveis ao reincidente específico
  • Substituem qualquer tipo de pena.
  • Não têm caráter autônomo
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