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PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 7 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 10 Direito Penal 22 Direito Processual Penal 21 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 7 Noções de Informática 6 Raciocínio Lógico 6
#1662104
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
2012 PC-SP PC-SP
2011 Delegado de Polícia

Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a

  • extinção a punibilidade.
  • redução da pena de um terço
  • redução da pena de um a dois terços.
  • redução da pena de metade
  • exclusão da ilicitude
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