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PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminologia 7 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 10 Direito Penal 22 Direito Processual Penal 21 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Medicina Legal 7 Noções de Informática 6 Raciocínio Lógico 6
#1661971
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2012 PC-SP PC-SP
2011 Delegado de Polícia

A idade e o sexo do apenado serão considerados

  • no momento da extradição do naturalizado.
  • impedimentos para a execução de trabalhos
  • impedimentos para a pena de morte, nos caso de guerra declarada.
  • por ocasião do cumprimento da pena.
  • determinantes na celeridade processual.
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