Disciplinas:
Atualidades 10
Criminologia 14
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 6
Direito Penal 12
Direito Processual Penal 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 3
Legislação Estadual 2
Noções de Informática 16
Português 20
Raciocínio Lógico 10
A Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, estabelece que quando da tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena será de
