A nas infrações de menor potencial ofensivo, ao agente que se recusar a comparecer ao juizado especial criminal quando intimado
B nos crimes de trânsito ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se o agente prestar pronto e integral socorro àquela
C ao agente do crime de extorsão mediante seqüestro que se comprometer a delatar os comparsas da prática criminosa
D ao agente que alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, em razão de seu valor ecológico sem autorização da autoridade competente
E ao agente do crime de estelionato que se propuser a reparar o dano causado posteriormente