A a lei penal não retroagirá mesmo que seja para beneficiar o réu.
B a prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentor de função pública.
C os presos têm assegurado o respeito à sua integridade física, mas não à integridade moral.
D a Constituição não autoriza a criação de penas de trabalhos forçados.
E as penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.