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Anulada / Desatualizada
#1920755

É CORRETO afirmar que os membros do Congresso Nacional

  • não têm imunidade parlamentar, sob qualquer hipótese, de acordo com o artigo 15 da Constituição Federal.
  • têm imunidade parlamentar, mas podem ser presos e julgados, desde que não estejam no exercício do seu mandato.
  • têm imunidade parlamentar, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante delito ou prática de crime inafiançável.
  • têm imunidade parlamentar, não podendo ser julgados ou processados durante o exercício do mandato.
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