A Cada estabelecimento de ensino deve elaborar e executar a sua proposta pedagógica, respeitando as normas comuns.
B Os estabelecimentos de ensino devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
C Os recursos financeiros, humanos e materiais não podem ser administrados pelos estabelecimentos de ensino.
D O cumprimento dos dias letivos e as horas-aula estabelecidas devem ser assegurados pelos estabelecimentos de ensino.
E A articulação entre família e escola é de competência dos estabelecimentos de ensino.