Disciplinas:
Ciência Política 8
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 3
Direito Financeiro 1
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 4
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 2
Educação Física 1
Noções de Informática 5
Pedagogia 1
Português 10
Anulada / Desatualizada
De acordo com Código Penal Brasileiro, no crime de peculato doloso, a reparação do dano pelo Sujeito Ativo, antes da sentença irrecorrível:
I – Extingue a punibilidade.
II – Reduz a pena imposta pela metade.
III – Reduz a pena imposta a um terço.
Está(ão) corretas:
I – Extingue a punibilidade.
II – Reduz a pena imposta pela metade.
III – Reduz a pena imposta a um terço.
Está(ão) corretas:
