A quando a lei assim o determine.
B quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
C quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
D quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
E a revisão de lançamento só pode ser iniciada enquanto extinto o direito da Fazenda Pública.