Direito Administrativo:
Responsabilidade civil do estado,
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas,
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral,
Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Em relação a responsabilidade civil do Estado, quando as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos causam danos a terceiros, através de seus agentes, agindo nessa qualidade, presenciamos assim a responsabilidade:
