Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Geografia 4
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Português 15
Serviço Social 20
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, para a candidatura a membro do
Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes
requisitos:
