A Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações na esfera de governo municipal.
B Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
C Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de saúde em cada esfera de governo.
D Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.