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#2115924

Saúde Pública: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil

2021 OMNI Prefeitura de Lençóis Paulista - SP

Agente Comunitário de Saúde

Conforme explicitado no Art.3°, da Lei Federal n.° 13.595, de 5 de janeiro de 2018, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de:

A Ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

B Ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, priorizando a promoção social, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

C Ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do líder da comunidade.

D Ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, priorizando a proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

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