A tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
D havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.